O Direito Condominial é uma área multidisciplinar jurídica e social, que regulamenta as relações interna e externa de um Condomínio. Interna, quando tratamos dos assuntos rotineiros, direitos e deveres de todos que possuem uma unidade privativa, trabalham, ou mesmo, somente frequentam aquele empreendimento. Externa, quando o Empreendimento em si, representando a vontade de todos os seus proprietários, interage e atua com terceiros de direito público ou privado.