O QUE É LGPD?

Visto como o “novo petróleo”, o dado pessoal é o ativo mais valioso da sociedade digital.⠀
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Ela demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas.⠀
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Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.⠀
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POR QUE DA SUA CRIAÇÃO?⠀
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O aumento dos casos de coleta e uso indevidos de dados, assim como, vazamentos nos últimos anos, fizeram com que governos, empresas e sociedade se preocupassem em criar mecanismos para evitar a invasão de privacidade.⠀
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O ápice de discussão se deu após o escândalo envolvendo o Facebook e a empresa britânica Cambridge Analytica, sobre possível uso indevido de dados pessoais e que podem ter influenciado a eleição do Presidente dos EUA, Donald Trump.⠀
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QUAL A SUA ORIGEM?⠀
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A União Europeia promulgou o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (GDPR), aprovado em abril de 2016. O tema foi assunto no mundo todo – e se tornou ainda mais popular – em 25 de maio de 2018, após dois anos de um período de adaptação. ⠀
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A proposta causou um efeito cascata entre os países que não quisessem sofrer embargos comerciais com o Velho Continente. Isso porquê dentre as exigências do GDPR, todos os países e empresas que quisessem manter relações comerciais com a União Europeia deveriam ter uma legislação de proteção de dados pessoais em conformidade com o que determinava o Regulamento. ⠀
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No Brasil, a LGPD foi originária do PLC nº 53/2018, mas o tema já vinha sendo objeto de debates há longa data. ⠀