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Alterar a fachada de um prédio é um assunto que costuma gerar muitas polêmicas, vez que muitos condôminos tem o interesse de colocar ar condicionado ou até mesmo fazer o fechamento de varandas, todavia essas alterações implicariam na fachada do prédio.⠀
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Diante disso nossa pergunta é: É POSSÍVEL ALTERAR A FACHADA DE UM PRÉDIO? QUAL O QUÓRUM MÍNIMO PARA ESSA ALTERAÇÃO?⠀
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Tanto a Lei de Condomínios, como o artigo 1336, inciso III do Código Civil, que tratam dos deveres do condômino, são claros quanto a proibição deste alterar a forma e/ou cor da fachada, partes e esquadrias externas.⠀
Conforme se verifica na lei mencionada anteriormente, parece simples essa questão, mas é muito mais complexo do que se imagina! Por exemplo: ⠀
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• Pendurar uma planta na parede da varanda;⠀
• Colocar uma antena de TV para fora da janela;⠀
• Estender roupas na varanda ou beiral da janela;⠀
• Pintar a área interna da varanda diferente das demais;⠀
• Trocar os bocais das lâmpadas da varanda, ou ainda;⠀
• Rebaixar o teto da varanda com gesso.⠀
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Estes itens ilustram situações comuns de alteração de fachada.⠀
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MAS DOUTOR, É POSSÍVEL FAZER A ALTERAÇÃO DA FACHADA?⠀
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Para isso temos duas respostas:⠀
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a) Individualmente não é possível, como informamos acima;⠀
b) Já a Assembleia poderá decidir por realizar autorizar alterações na fachada do condomínio como um todo.⠀
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Para realizar a alteração da fachada o quórum necessário é a unanimidade dos proprietários e não somente dos presentes adimplentes!⠀
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Sabemos que na prática algumas alterações de fachada, como por exemplo, o envidraçamento de varandas, acabam sendo aprovadas por 2/3 do presentes adimplentes, entretanto, se algum condômino se sentir prejudicado, este poderá judicialmente pedir a anulação e reversão de tudo que já foi realizado.⠀
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Por fim, ressaltamos ainda que, a decisão em Assembleia será aplicada a todas as unidades, independentemente de sua localização no edifício.⠀
