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A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA O INFLUENCIADOR DIGITAL – PARTE 2⠀
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Dando continuidade ao post anterior, é necessário pontuar que os influenciadores digitais podem oferecer um serviço mais completo e com maior segurança se auxiliados por uma assessoria jurídica especializada. ⠀
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O advogado buscará dar garantia aos influenciadores digitais no cumprimento dos contratos firmados com as empresas contratantes.⠀
Vale ressaltar que o alcance da mídia de influência é considerável. ⠀
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Deste modo, não se pode negar que os impactos de um impasse jurídico também são exponenciais, de forma que a assessoria preventiva se demonstra essencial.⠀
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Várias obrigações jurídicas decorrentes das parcerias com influencers não são levadas em consideração, a exemplo disso temos a necessária formalização de um contrato específico, no qual constem os direitos e obrigações de cada parte, bem como as questões relativas ao direito de uso de imagem e voz, assim como as condições inerentes à propriedade intelectual, confidencialidade e multas, por exemplo.⠀
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Além disso, é necessário observar que as campanhas de publicidade precisam estar de acordo com as estipulações previstas pelo CONAR. ⠀
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Também, é possível mencionar que as parcerias geram obrigações tributárias, que dependerão de análise específica, uma vez que nem sempre o influenciador possui uma pessoa jurídica apta para a realização de contratações e prestação de serviços. ⠀
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Importante mencionar que não só as agenciadoras, mas também os influenciadores digitais devem estar cientes das estipulações das leis cridas especificamente para o Mundo Digital, sendo as principais, Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckman e a recente Lei Geral de Proteção de Dados, vez que deverão cumprir os termos e condições gerais de uso e políticas de privacidade que, eventualmente, estejam envolvidos nas parcerias, por isso, um advogado também é de extrema importância para todas as partes envolvidas.⠀
